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Muitas pessoas que dirigem bem nas cidades são maus condutores nas estradas. Isso ocorre porque conduzir em estradas e rodovias é completamente diferente do que conduzir em trânsito urbano.

Enfrentar viagens longas ou rodovias mais movimentadas somente quando tiver boa dose de experiência.

Recomendações

  • Preferir sempre viajar de dia. É mais seguro.
  • Evitar conduzir em condições de baixa visibilidade.
  • Revisar o veículo antes de viajar. Verificar itens de segurança como: freio, óleo, faróis, lanterna, cinto de segurança, alinhamento, balanceamento e pneus.
  • Consultar o Guia Rodoviário.
  • Redobre a atenção ao volante. Evite se distrair com músicas ou conversas.
  • Mantenha a calma, mesmo em situações difíceis.
  • Planejar itinerários, bem como paradas para estacionamento e descanso.
  • Informar-se das condições locais, principalmente em feriados.
  • Não descuidar da sinalização.
  • Aos primeiros sinais de cansaço, parar em lugar seguro para relaxar.
  • Não parar na pista.
  • Não transitar no acostamento.
  • Parar no acostamento somente em emergências.
  • Manter velocidade compatível com o fluxo geral dos veículos.
  • Verificar os instrumentos do painel a intervalos regulares.
  • A qualquer indicação de mau funcionamento, não seguir em frente. Parar imediatamente para verificar.
  • Nos declives acentuados ou longos, jamais descer desengrenado. Usar sempre freio motor, utilizando para descer a mesma marcha que usaria para subir.
  • Seguir todos os demais procedimentos da Direção ou Pilotagem Defensiva.

Manutenção do veículo

Checagens inicias:

Os cuidados com o veículo podem começar num posto de combustível. Quando for abastecer, o motorista pode aproveitar para fazer algumas checagens simples no carro: conferir o nível do fluido do radiador, óleo (motor e freio) e a água para o limpador de pára-brisa. Também deve verificar se os pneus estão bem calibrados, se estiverem “carecas”, é melhor trocá-los.

Freios e luzes:

Numa oficina de sua confiança, o motorista deve fazer a checagem dos freios e da parte elétrica do veículo. Todas as luzes e setas devem estar funcionando corretamente. Se alguma estiver queimada, será necessário trocá-la.

Ferramentas:

É importante checar se estão no carro todas as ferramentas obrigatórias: macaco, chave de roda e triângulo para sinalização. Também vale a pena ter outras ferramentas, como jogo de chaves fixas, chaves de fenda e lanterna. Além disso, o extintor de incêndio deve estar dentro do prazo de validade.

Cintos de segurança:

Além da parte mecânica e elétrica, o motorista não pode esquecer de verificar se os cintos de segurança estão funcionando perfeitamente. Eles devem ser usados por todos os ocupantes do veículo, mesmo para percorrer pequenas distâncias. Crianças devem sempre viajar no banco traseiro, com cinto de segurança. Crianças com menos de quatro anos precisam usar cadeirinhas apropriadas, que devem estar presas pelo cinto de segurança.

Motos

Os cuidados acima mencionados valem também para as motos. É importante lembrar que tanto o motociclista quanto a pessoa que estiver na garupa devem usar capacetes. Um alerta importante do Inmetro: os capacetes devem ter a marca do Instituto. A presença dessa marca indica que o produto passou por todos os testes de qualidade exigidos por lei e oferece segurança ao usuário.

 

Fonte: Portal do Trânsito

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União regulamentou os procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações.

Os direitos e deveres de pedestres e ciclistas e também a previsão de penalidades estão estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas faltava uma regulamentação com a padronização de procedimentos. O prazo de implantação é de 180 dias, de acordo com a Resolução 706/17.

A resolução estabelece que constatada a infração pela autoridade de trânsito, o auto de infração deverá ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF. Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito deve anotar as informações disponíveis da bicicleta tais como marca e modelo.

O Artigo 254 do código de trânsito registra que pode ser autuado o pedestre que, por exemplo, cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existir permissão. Também quem atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, exceto se houver sinalização para esse fim.

No caso do ciclista, o Artigo 255 determina que é considerada infração conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida sua circulação, ou de forma agressiva. De acordo com o código, o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

A resolução publicada hoje traz a padronização administrativa para a lavratura de auto de infração, expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades.

As informações são da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou novas regras para a realização do exame toxicológico, obrigatório para motoristas de caminhões, ônibus e carretas de todo o País. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (28). A partir de agora, o exame deixa de ser parte do processo de aptidão física e mental e passa a integrar o próprio processo de habilitação, renovação e mudança para as categorias C, D e E, conforme determina a lei 13.103/2015.

Outra mudança é garantir que as etapas do exame tenham validade legal, incluindo desde o procedimento de coleta do material biológico até a inclusão na base de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e a entrega do laudo do exame ao condutor. Todos os procedimentos do exame deverão ter garantia do sigilo e da sua rastreabilidade operacional, contábil e fiscal do processo.

As alterações na norma vieram com o objetivo de aprimorar os procedimentos, definir todas as etapas e garantir maior segurança dos resultados do exame. A tecnologia do teste é capaz de detectar o contato do condutor com substâncias psicoativas, por meio da análise de cabelo, pelo ou unha.

A validade do exame toxicológico aumentou de 60 para 90 dias, e a do credenciamento dos laboratórios aumentou de dois para quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se os credenciados não mantiverem os requisitos exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os laboratórios já credenciados pelo Denatran têm prazo de 90 dias para adotar as novas medidas.

Fiscalização 

Para garantir que todas as regras estão sendo cumpridas, o Denatran, anualmente e a qualquer tempo, monitorará os laboratórios credenciados para verificar a manutenção dos requisitos e documentos pertinentes e necessários ao credenciamento.

As informações são do Portal Brasil

A partir de fevereiro do ano que vem, o documento poderá ser apresentado no lugar da carteira física e vai ser identificado pela leitura do QR Code (código digital)

A versão de demonstração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital foi retirada do ar na quinta-feira (31/8). Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a medida foi tomada porque o aplicativo estava sendo visualizado apenas em caráter demonstrativo, mas estaria trazendo confusão aos usuários.

Ainda de acordo com a Serpro, nesse primeiro momento, os downloads do aplicativo estavam sendo feitos apenas em seu site e permitiam a visualização de uma carteira de habilitação falsa, com a finalidade de mostrar ao usuário a funcionalidade do novo serviço.

Apesar disso, houve confusão por parte dos interessados, que passaram a procurar o aplicativo nas lojas virtuais e acreditavam que conseguiriam visualizar suas próprias carteiras de habilitação. Com isso, o governo decidiu suspender a demonstração, mantendo apenas orientações no site da Serpro.

Anunciada no mês passado, a versão final da CNH digital deve ser lançada no final de setembro, quando será disponibilizada em lojas como Google Play e App Store. Já a implantação será gradativa, sendo Goiás o primeiro Estado.

A partir de fevereiro do ano que vem, o documento poderá ser apresentado no lugar da carteira física e vai ser identificado pela leitura do QR Code (código digital). A versão digital terá o mesmo valor da impressa, a de papel continuará sendo emitida e usada normalmente.

 

Por Agência de Notícias.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga fabricantes de veículos a instalar – como equipamento obrigatório nos modelos novos, nacionais e importados – comercializados no País, o estepe (pneu e roda sobressalentes) idêntico ao demais instalados no veículo ou sistema alternativo.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Eros Biondini (Pros-MG), para o Projeto de Lei 82/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Biondini optou por um novo texto por considerar que a simplicidade do projeto apensado – Projeto de Lei 952/15, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) – conduz a uma maior eficácia normativa.

“Ele apenas altera o Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97) para incluir o estepe idêntico aos demais conjuntos como equipamento obrigatório do veículo, obrigando tanto a indústria a fornecê-los, como os condutores a preservá-los. Ademais, aproveita lei já existente e, em consequência, todo o aparato de regulação e fiscalização nela previsto”, explicou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, e será ainda analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

No mundo inteiro, os acidentes de trânsito matam mais que conflitos armados e catástrofes ambientais. Falta de atenção está em primeiro lugar entre as causas de acidentes, juntamente com o excesso de velocidade, não manter a distância segura do carro da frente, ingestão de bebidas alcoólicas, desobediência à sinalização e ultrapassagem indevida.

Porém, a infração por excesso de velocidade é considerada uma das principais causas de acidentes graves, além de ser uma das mais cometidas pelos motoristas em todo o País. Deve-se levar em consideração que para cada tipo de via há uma velocidade máxima permitida, definida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dependendo do fluxo e do tipo de veículos que circulam no local, das características da pista e do movimento de pedestres.

No Brasil, os limites de velocidade estabelecidos são: 30 Km/h nas vias locais, 40 Km/h nas vias coletoras, 60 Km/h nas vias arteriais e 80 Km/h nas vias de trânsito rápido. Já nas rodovias de pista dupla, 110 Km/h para automóveis, camionetas e motocicletas, 90 Km/h para os demais veículos. Nas rodovias com pista simples, 100km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e 90 Km/h para os demais veículos.

O Detrans/MS listou cinco bons motivos para respeitar os limites de velocidade.

Tempo de reação

O cérebro demora pelo menos 1 segundo para reagir diante de um novo estímulo. A 80km/h, em pista seca, o carro percorre 22 metros neste tempo, antes de o motorista pisar no freio.

Frenagem controlada

Abusar da velocidade é precisar de mais tempo e espaço para frenagens. Ainda a 80 km/h, depois de acionado a freio, são mais 30 metros até o carro parar.

Evitar acidentes

Circular dentro da velocidade permitida na via ajuda a evitar acidentes justamente pelo controle das reações do motorista diante de obstáculos ou riscos.

Multas

Abusar do acelerador dói no bolso. Pode custar entre R$130,16 e R$880,41, dependendo da porcentagem da velocidade excedida.

Lugar certo

As ruas da cidade não são lugar para corridas de carro. Apressadinhos podem acelerar em competições especialmente organizadas para a prática.

As informações são do Detran/MS

O coordenador de Educação no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Francisco Garonce, mostrou nesta segunda-feira (12), em Cardiff, no País de Gales, dados referentes aos resultados da implementação do exame toxicológico a motoristas de ônibus e caminhões no Brasil. A apresentação ocorreu durante o 22º Encontro Científico da Sociedade de Exame Toxicológico com Cabelo, a convite da Society Hair Testing (SoHT), com o intuito de se discutir os resultados da medida tomada pelo Denatran em março de 2016.

Durante o painel, Garonce ressaltou que, apesar de representarem uma pequena parcela do total de condutores no país, motoristas de ônibus e caminhões estavam historicamente envolvidos em mais de 50% dos acidentes em rodovias federais. Esse quadro motivou o uso do exame toxicológico para renovação das licenças, e conseguiu identificar mais de 20.000 motoristas com algum tipo de droga no organismo, em seu primeiro ano de aplicação.

“A validade do exame toxicológico aplicado aos condutores brasileiros é garantida pelos parâmetros e procedimentos de uma das mais reconhecidas sociedades científicas do mundo, a SoHT", explicou Garonce.

Comparando os números de 2015, último ano antes da obrigatoriedade do exame toxicológico, com 2016, ano em que a medida passou a valer, foi constatada uma redução de 21% de acidentes, 7,3% de mortes e 4% de feridos em rodovias federais.

Garonce

“Os cientistas que participam deste encontro ficaram surpresos com a grandiosidade dos números. Nós já testamos mais de 1,3 milhões de motoristas só no primeiro ano. A seriedade com que o exame toxicológico tem sido conduzido tem produzido mudanças no comportamento dos condutores e, consequentemente, reduzido a acidentalidade, principalmente nas nossas estradas. Desta forma, seguimos com mais esta ação que tem como objetivo salvar vidas, através de um trânsito mais seguro", destacou o coordenador de Educação.

Participam também representantes da Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Cingapura, China, Dinamarca, Espanha, França, Holanda, Itália, Luxemburgo, Noruega, Rússia, Suécia, Suíça e Reino Unido.

Evento - As conferências cientificas promovidas pela SoHT abordam aspectos analíticos dos exames toxicológicos feitos com cabelos, suas aplicações e interpretações de resultados, aspectos legais dos marcadores para consumo de álcool, análise de drogas usadas por motoristas, testes de proficiência, procedimentos de acreditação e controle de qualidade.

 


Com informações Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades

No Brasil, o custo anual com acidentes e vítimas do trânsito é de R$ 50 bilhões — R$ 137 milhões por dia. Somos o terceiro país que mais mata no trânsito no mundo — só ficamos atrás da China e da Índia, países com número de habitantes na casa do bilhão. Nas rodovias federais, 38% dos acidentes envolvem veículos pesados, apesar de representarem apenas 4% da frota nacional.

Há um ano, tornou-se obrigatória a realização do exame toxicológico para motoristas profissionais. A medida vale para a emissão e a renovação da CNH, na admissão e no desligamento dos motoristas profissionais. Esta é a primeira medida para combater o uso de drogas por condutores desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em janeiro de 1998. Um balanço dos resultados dessa implantação do teste toxicológico foi tema de um seminário realizado no Correio para discutir o uso de drogas pelos motoristas profissionais nas estradas brasileiras. 

Juristas especializados no tema defendem que o exame também se estenda para outras categorias. “Ninguém pode se transformar em instrumento de morte. O motorista profissional não pode transportar carga ou passageiros sob a influência de drogas, o que deve preponderar é a supremacia do interesse público: a proteção da vida, da saúde e da paz nas estradas brasileiras”, afirmou o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

A constitucionalidade da realização obrigatória do exame é discutida no Supremo Tribunal Federal, que avalia como a determinação apenas para motoristas profissionais violaria o princípio da isonomia e que o exame não seria meio adequado à garantia da segurança do trânsito. A Advocacia-Geral da União (AGU), em resposta, defendeu a utilização do exame e alegou que a obrigatoriedade garante a segurança dos motoristas e dos demais usuários das rodovias. “Os profissionais devem se submeter às normas de segurança que garantam tanto a saúde física do trabalhador quanto dos demais indivíduos”, aponta o documento.

Para o doutor em direito, o exame é uma medida importante, uma vez que o uso regular de drogas provoca incapacitação permanente do indivíduo para o exercício de profissões de risco. “Quando o usuário regular não está sob o efeito das drogas está sob o efeito igualmente nocivo da síndrome de abstinência. O trânsito seguro é um direito de todos e dever dos órgãos reguladores’', comentou Furtado.

“O motorista profissional é desafiado a se submeter a extensas jornadas em busca de melhor remuneração, o que gera consequências danosas de toda ordem, para os próprios trabalhadores e para os demais usuários de rodovias, sob a forma de risco elevado e evitável de acidentes”, contou o ex-presidente da OAB.

“A determinação do exame é adequada, pois reprime a utilização de psicoativos e promove a segurança no trânsito, além de limitar o livre exercício da profissão de motorista em benefício da vida dos próprios trabalhadores e dos indivíduos que trafegam nas vias”, refletiu. Ele ainda destacou que a intimidade do profissional é garantida, pois o teste prevê a confidencialidade do resultado.
 

Legislação é branda

Mesmo com leis brandas de punição para quem causa acidentes de trânsito por estar sob efeito de drogas, o desembargador e ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, acredita que o judiciário tem ouvido a sociedade. “O exame toxicológico, aliado a outras tecnologias, chega em um momento em que a justiça conta com processos aos milhões”, afirmou.

Após a edição da Lei 13.103/2015, os Departamentos de Trânsito de vários estados entraram na justiça com liminares para derrubar a obrigatoriedade do exame. Porém, até o momento, a lei está válida em todo território nacional, e o  Amapá, Ceará, Espirito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina  se apresentaram em defesa da aplicação dos testes. “Em São Paulo, um desembargador se pronunciou a favor, caçando uma liminar de primeiro grau. E a OAB nacional também é favorável à  medida”.

O desembargador relatou que foi vítima de um grave acidente de trânsito durante a década de 1970. “Um ônibus entrou na contramão e atropelou várias pessoas em uma parada lotada e esmagou meu carro contra a parede. Tive cinco paradas cardíacas, mas sobrevivi”, contou emocionado.

Ele também defende a expansão do teste para outras categorias. “É uma ferramenta de controle para que pessoas não habilitadas para dirigir não tirem a vida e o patrimônio de outras”, afirmou.

Direitos

Calandra defende a nova legislação, pois o teste não vem para restringir direito ou discriminar ninguém. “No Brasil, as pessoas querem ver respeitados os seus direitos, mas ninguém quer saber de cumprir as suas obrigações”,frisou. Para ele, é por meio do caminho trilhado pela comunidade civil e pelo parlamento brasileiro que a sociedade consegue dar passos importantes para evitar os crimes no trânsito.

 

FONTE: Correio Braziliense

O número de atendimentos a vítimas de acidentes pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) nas marginais Tietê e Pinheiros triplicou após o aumento das velocidades implantado pelo prefeito João Doria (PSDB), no dia 25 de janeiro.

Dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que, entre 25 de janeiro e 10 de março deste ano, foram realizados 186 atendimentos pelo Samu nas duas marginais. No ano passado, no mesmo período, foram 65 casos. Houve um aumento de 186,2% (ou 2,9 vezes). Por ser bissexto, o ano passado ainda teve um dia a mais no período.

Além do Samu, o Corpo de Bombeiros também faz esse tipo de atendimento na capital.

OS ACIDENTES NAS MARGINAIS

Atendimentos feitos pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)

  Antes Depois
Pinheiros 42 99
Tietê 23 87
Total 65 186

O aumento das velocidades nas pistas expressa, central e local, para 90 km/h, 70 km/h e 60 km/h, respectivamente, foi uma das promessas de campanha de Doria. A gestão Fernando Haddad (PT) havia reduzido os limites em 2015. Agora, só uma faixa das pistas locais continua a 50 km/h.

Neste ano, como parte do programa Marginal Segura, foram destacadas quatro ambulâncias para atuar exclusivamente nas marginais. Anteriormente, os chamados eram atendidos por qualquer equipe que estivesse mais próxima do local de acidente.

A marginal Tietê foi onde mais cresceu o número de atendimentos do Samu – houve houve um salto de 23 para 87 (278,3% de aumento, ou 3,8 vezes mais).

Com relação ao horário, também quase quadruplicou o número de atendimento do Samu entre 10h e 17h, quando é possível desenvolver uma velocidade maior. Em 2016, no período analisado, foram 17 chamados. Neste ano, 62 (264,7%).

No mesmo período no ano passado, o Samu prestou, no máximo, quatro atendimentos em um dia. Já neste ano, com os novos limites, as ambulâncias atenderam até 11 ocorrências em apenas um dia. Tanto em 2016 como neste ano, mais de 90% dos atendimentos foi de trauma leve.

HORARIOS ANTES DEPOIS
Das 7h às 10h 14 36
Das 7h às 10h 12 37
Entre picos 17 62
Fora do pico 22 51

SOCORRISTAS

Socorristas que trabalham no Samu na região das marginais Tietê e Pinheiros dizem que o volume de atendimentos voltou ao que era no período anterior à redução dos limites de velocidade.

"Voltou ao normal, ou seja, ao que era antes de terem reduzido a velocidade máxima. Temos atendido muitos motoqueiros, principalmente na pista central", diz um deles, que pediu para não ser identificado.

Outro afirma que há equipes com apenas um condutor e um auxiliar de enfermagem, o que seria insuficiente para atender os acidentes. Ele diz também que não foi feito um plano com rotas claras para se chegar rapidamente aos acidentados. "Vai da experiência do condutor, na raça. Esse plano foi uma promessa", diz.

AUMENTO ESPERADO

O aumento nos atendimentos a vítimas de acidentes nas marginais já era esperado por Dirceu Rodrigues Alves Júnior, diretor do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego).

Segundo o médico, a prefeitura optou por atender os pedidos de parte da população sem usar o que diz a ciência. "Qualquer aumento de velocidade gera aumento de óbitos, feridos e custos. É uma coisa a preocupar muito. Estamos lutando para preservar vidas", afirma.

Segundo o diretor da Abramet, existe uma "doença epidêmica do trânsito", que só no ano passado matou 42 mil pessoas no Brasil. O custo estimado dos acidentes de trânsito no país é de R$ 52 bilhões ao ano.

OUTRO LADO

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), órgão da gestão João Doria (PSDB), diz que o Programa Marginal Segura vai além da readequação da velocidade. Segundo a prefeitura, houve aumento de 45 para 75 marronzinhos por turno e, por isso, mais ocorrências passaram a ser atendidas.

"É cedo para realizar qualquer tipo de comparação estatística sobre acidentes nas marginais, uma vez que os dados disponíveis não permitem esse tipo de conclusão", afirma, em nota.

A prefeitura diz também não falta treinamento, que inclui planejamento de rotas. "Trata-se de uma capacitação obrigatória", diz. A gestão diz que a maioria das solicitações nas marginais é de vítimas estáveis e de baixa complexidade, o que exige suporte básico. Se necessário, há outros tipos de suporte.

Fonte: Folha de São Paulo

O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

 

Acompanhando o sucesso de outros movimentos, como o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”, os quais, respectivamente, tratam dos temas câncer de mama e próstata, o “MAIO AMARELO” estimula você a promover atividades voltadas à conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.

A marca que simboliza o movimento, o laço na cor amarela, segue a mesma proposta de conscientização já idealizada e bem-sucedida, adotada pelos movimentos de conscientização no combate ao câncer de mama, ao de próstata e, até mesmo, às campanhas de conscientização contra o vírus HIV – a mais consolidada nacional e internacionalmente.

Portanto, a escolha proposital do laço amarelo tem como intenção primeira colocar a necessidade da sociedade tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, consequentemente, acionar cada cidadão a adotar comportamento mais seguro e responsável, tendo como premissa a preservação da sua própria vida e a dos demais cidadãos.

Vale ressaltar que o MAIO AMARELO, como o próprio nome traduz, é um movimento, uma ação, não uma campanha; ou seja, cada cidadão, entidade ou empresa pode utilizar o laço do “MAIO AMARELO” em suas ações de conscientização tanto no mês de maio, quanto, na medida do possível, durante o ano inteiro.

A motivação para o Movimento MAIO AMARELO não é novidade para a sociedade. Muito pelo contrário, é respaldada em argumentos de conhecimento público e notório, mas comumente desprezados, sem a devida reflexão sobre o impacto na vida de cada cidadão.

Em conclusão, o MAIO AMARELO quer e espera a participação e envolvimento de todos comprometidos com o bem-estar social, educação e segurança em decorrência de cultura própria e regras de governança corporativa e função social; razão pela qual, convidamos você, sua entidade ou sua empresa a levantar essa bandeira e fazer do mês de maio o início da mudança e fazer do AMARELO, a cor da “atenção pela vida”.

Sobre a Década de Ação para a Segurança no Trânsito

A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. O documento foi elaborado com base em um estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.

São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país.

Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa de mortalidade) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito” é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2020.

O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido por Índia, China, EUA e Rússia e seguido por Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito. Juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das mortes por acidente no trânsito.

O problema é mais grave nos países de média e baixa rendas. A OMS estima que 90% das mortes acontecem em países em desenvolvimento, entre os quais se inclui o Brasil. Ao mesmo tempo, esse grupo possui menos da metade dos veículos do planeta (48%), o que demonstra que é muito mais arriscado dirigir um veículo — especialmente uma motocicleta — nesses lugares.

As previsões da OMS indicam que a situação se agravará mais justamente nesses países, por conta do aumento da frota, da falta de planejamento e do baixo investimento na segurança das vias públicas.

De acordo com o Relatório Global de Segurança no Trânsito 2013, publicado pela OMS recentemente, 88 países membros conseguiram reduzir o número de vítimas fatais. Por outro lado, esse número cresceu em 87 países.

A chave para a redução da mortalidade, segundo o relatório, é garantir que os estados-membros adotem leis que cubram os cinco principais fatores de risco: dirigir sob o efeito de álcool, o excesso de velocidade, não uso do capacete, do cinto de segurança e das cadeirinhas. Apenas 28 países, que abrigam 7% da população mundial, possuem leis abrangentes nesses cinco fatores.

Fonte: Maio Amarelo

Cadeirante há 13 anos, quando sofreu um acidente de motocicleta, Allan Gonçalves da Rosa, 31 anos, não poupou esforços para levantar documentos e preencher formulários e pleitear desconto na compra de seu primeiro carro zero quilômetro. Durante três meses, providenciou autenticação de papéis que viabilizariam abatimento dos impostos federais e estaduais que pesam sobre os automóveis, direito assegurado por lei para quem precisa adaptar carro para poder guiar.

Nesta semana, Rosa foi até uma concessionária da Capital para finalmente pegar as chaves do automóvel novo, um Prisma. A entrega do pedido de isenção e a encomenda do modelo à fábrica já haviam sido providenciadas.

— É um processo longo. Tem de ter tempo e paciência. Mas o desconto vale muito a pena — garante o cadeirante, que pagará R$ 47 mil por um carro que custa R$ 65 mil nas autorizadas.

No Estado, 1,2% dos condutores são obrigados a usar carros adaptados em razão de limitações físicas para dirigir, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). Portanto, têm direito a isenções de impostos federais e estaduais, que reduzem o preço do automóvel em cerca de 30%. 

Para solicitar o desconto, é preciso levar carteira de motorista e laudo médico do Detran-RS à Secretaria da Fazenda do Estado e à Receita Federal para comprovar a sua condição. A possibilidade de redução de impostos leva muitas pessoas a pleitearem o benefício mesmo quando não se encaixam nos requisitos. Conforme o Detran-RS, 78% dos recursos que questionam os resultados dos exames médicos para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm como meta incluir no documento restrições que possam garantir o desconto especial.

— A obrigatoriedade de conduzir veículos adaptados cabe a quem possui deficiência física moderada ou grave, com comprometimento dos membros utilizados para dirigir — explica Paulo dos Santos Filho, da Coordenadoria Psicológica e Médica do Detran-RS. — Via de regra, não se aplica às deficiências físicas leves ou às doenças que não acarretam prejuízo à funcionalidade dos braços ou pernas.

Venda de veículos adaptados triplicou

A lei tem 20 anos, mas em 2013 foi estendida a familiares de pessoas com deficiência que não podem dirigir – como pacientes de doenças degenerativas ou crianças com síndrome de Down, por exemplo. Desde então, houve um salto no número de carros que saem das fábricas brasileiras com as isenções: conforme a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistida (Abridef), o total passou de 44 mil em 2012 para 139 mil em 2016, aumento de 215,9% – a venda de automóveis convencionais caiu quase à metade.

No RS, o número de pedidos por isenção junto à Receita passou de 3.103 em 2013 para 4.371 em 2016.

– A lei passou a permitir que um pai de filho autista possa dirigir um veículo com isenção tributária, e isso levou muita gente a buscar este direito – diz Rodrigo Rosso, presidente da Abridef. – É uma compensação do Estado ao reconhecer que não consegue oferecer transporte de qualidade para pessoas com dificuldade de locomoção.

As regras gerais

- A legislação permite abatimentos de impostos estaduais e federais na compra de automóveis por quem tem limitações físicas para dirigir e precisa de adaptações ou itens assistidos (como câmbio automático ou direção hidráulica) no automóvel.
- Em 2013, essa legislação foi estendida a familiares de pessoas com deficiência que não podem dirigir.
- O incentivo vale apenas para carros zero, e é condicionado a laudos médicos e entrega de comprovantes em órgãos competentes (ao lado, veja as competências de cada um).
- Para obter todas isenções, o valor do carro não pode ultrapassar R$ 70 mil. Veículos nacionais com valores superiores terão somente isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Caso Receita Federal e Secretaria da Fazenda aprovem o pedido de isenção, a encomenda é feita pela concessionária à fábrica, que enviará um automóvel novo.
- Os carros nestas condições não estão disponíveis para pronta entrega. A negociação é na modalidade de venda direta de fábrica.
- A análise do pedido pela isenção por parte de Receita e Secretaria da Fazenda pode demorar de 40 a 180 dias, além do tempo de transporte do carro até a fábrica.
- O abatimento no preço final do veículo pode chegar a 30%, e o carro só poderá ser revendido após dois anos.
- Todas adaptações são feitas e pagas pelo motorista, que recebe o automóvel em condições normais e tem de levá-lo a empresas de acessórios credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelo Detran.

Doenças que podem dar isenção: amputação, artrite reumatoide, artrodese, artrogripose, artrose, ausência de membros, autismo, AVC, acidente vascular encefálico, bursite, cardiopatia, deficiência visual ou mental, derrame, Dort, diabetes, doenças degenerativas, doenças neurológicas, paralisia, encurtamento de membros e más formações, esclerose múltipla, escoliose acentuada, espondilite anquilosante, falta de força ou de sensibilidade, formigamento, lúpus, hemiparesia, hemiplegia, nanismo, hemofilia, hepatite C, hérnia de disco, HIV, LER, lesões com sequelas físicas, linfomas, manguito rotator, mastectomia, paralisia cerebral, membros com deformidades, má formação, monoparesia, ostomia, triplegia, monoplegia, paraparesia, aids, paraplegia, neuropatias diabéticas, Parkinson, poliomielite, sequelas físicas, próteses, fístula, problema de coluna, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica e tetraparesia, entre outras.

Dicas para os tutores legais
- Os não condutores, pessoas que não podem dirigir em razão de limitação física ou mental – com dano físico grave, pessoas com deficiência visual, autismo etc. –, também podem fazer a compra do automóvel zero com isenção do IPI e ICMS e IPVA.
- A norma vale para qualquer pessoa com limitações – mesmo que seja uma criança, que precisa ser conduzida por um parente ou um tutor legal – que obtenha os laudos para o processo de isenções.
- A busca pela autorização nestes casos não passa pelo Detran. É preciso procurar um clínica conveniada ao SUS para obter o laudo do médico, assinado por dois profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e o diretor da clínica.
- Com os laudos em mãos, deve-se procurar na Secretaria da Fazenda e na Receita Federal os formulários para requerer as isenções de impostos.
- Cada não condutor pode eleger até três condutores legais, que, conforme a lei, devem dirigir o automóvel apenas quando estiver a serviço da pessoa incapaz.
- Todos os procedimentos de compra, inclusive o financiamento, são feitos em nome da pessoa com deficiência, mesmo que se trate de uma criança, sob responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

Onde buscar ajuda

- As próprias concessionárias costumam encaminhar os documentos aos órgãos estaduais e federais para buscar a isenção de impostos, mas o interessado deve levantar antes o pedido dos laudos médicos.
- Também há serviços de despachantes que auxiliam e dão encaminhamento à papelada, serviço pago à parte – o valor pode variar de R$ 400 a R$ 1.800.

O que compete a...

... Departamento Estadual de Trânsito

- Quando alguém com deficiência física tira ou renova a CNH, nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), o exame médico identifica as limitações e encaminha a pessoa com deficiência para avaliação de uma junta médica.
- O procedimento também deve ser feito pelo motorista quando há alteração na sua condição de dirigir – por exemplo, se tiver sofrido acidente que tenha paralisado membros – ou mudança na categoria da CNH.
- Após ser encaminhado pelo médico do CFC para a Junta Médica Especial do Detran-RS, o candidato deverá efetuar o agendamento do exame no próprio CFC e comparecer ao local de atendimento.
- Essa junta analisará o parecer do primeiro exame e poderá pedir exames adicionais (o cidadão terá de providenciar e arcar com os custos). O parecer é dado na mesma hora.

... Receita Federal

- A Receita pode autorizar a isenção do IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide no financiamento do automóvel.
- São aceitos três tipos de laudos: emitidos por serviço público de saúde, por serviço privado que atenda o SUS e pelo Detran ou por suas clínicas credenciadas.
- No caso dos tutores legais, é necessário apresentar as cópias autenticadas ou acompanhadas das originais de todos os demais condutores, se for o caso, e comprovar a tutela legal.
- Para encaminhar o processo, é necessário preencher formulário e apresentar cópias autenticadas de laudo do Detran-RS, da CNH e de comprovantes de residência e de renda. A lista completa dos documentos e os formulários estão neste link.
- A entrega dos documentos é presencial no Centro de Atendimento do Contribuinte (CAC): em Porto Alegre, na Avenida Loureiro da Silva, 445, sobreloja.

... Secretaria da Fazenda do RS

- O órgão pode autorizar o abatimento do ICMS na compra do automóvel e isentar do IPVA.
- Deve ser procurado tanto por quem tem limitações para dirigir e precisará de adaptações no carro, quanto por não condutores que queiram o abatimento de imposto para serem conduzidos por tutores.
- Para obter a isenção do IPVA, o valor de mercado do carro não deve ser superior a R$ 93.078,58.

Lojas e despachantes ajudam a enfrentar a burocracia oficial

Fortes prefere contar com o apoio da concessionária para obter a isençãoFoto: Bruno Alencastro / Agencia RBS

O longo percurso para obter o abatimento de impostos pode ter um atalho com o apoio de despachantes e das concessionárias. Em geral, as revendedoras prestam esse suporte de forma gratuita.

– Basta que o cliente traga o laudo médico e a carteira de motorista com as necessidades de adaptações que damos encaminhamento à burocracia – diz Marlo Herrmann, gerente de Vendas da Sinoscar, concessionária da Chevrolet.

Os despachantes também providenciam o pedido de isenção. Desta forma, a pessoa com deficiência (ou seu familiar) recebe a autorização antes de escolher o veículo. No Estado, profissionais cobram entre R$ 400 e R$ 1.800 pelo serviço.

Comprar automóveis fabricados em outros Estados, porém, é um processo mais complicado: em lugares que não têm acordo tributário com o Rio Grande do Sul, como São Paulo, é necessário contratar despachante local para providenciar a isenção na Secretaria da Fazenda local. Revendas também fazem o serviço, mas cobram taxas.

O fiscal de transporte Emerson Rodrigo Chaves Fortes, que tem limitações em razão de uma lesão no joelho após um acidente, em 2008, deixou o processo nas mãos da revendedora e, em 25 dias, obteve isenção para um carro automático:

– É a segunda vez que compro carro zero com isenção e prefiro deixar nas mãos da concessionária.

 

FONTE: Diário Catarinense

O jovem Claudio Henrique de Mattos Barboza, de 17 anos, morador de Nova Venécia, no Noroeste do Espírito Santo, morreu após capotar o caminhão que dirigia e que estava carregado de mamão. O acidente aconteceu na noite deste sábado (8), por volta de 22h30, em uma rodovia de Teixeira de Freitas, no Sul da Bahia.

De acordo com informações de familiares, esta era a primeira viagem de Claudio com o caminhão que ele ganhou do pai recentemente.

O jovem saiu de Nova Venécia com o amigo Alexandre Augusto Silva Morais, de 22 anos, que também é caminhoneiro, com destino a Feira de Santana (BA).

O amigo foi de carona para ensinar o caminho a Claudio. Um outro amigo deles, também caminhoneiro, seguia atrás em outro caminhão.

Alexandre será ouvido pela Polícia Rodoviária Federal e deverá responder por crime previsto no Artigo 310, do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que é entregar a direção de um veículo a um menor de idade ou pessoa sem habilitação.

 

O acidente

 

Antes do acidente, eles ainda fizeram uma parada em um posto de combustível, em Teixeira de Freitas. Lá, Claudio tirou uma foto e publicou em uma rede social, onde dizia: “#MB1620 #PRIMEIRADOMES #COMJESUSVAI #OBRIGADOPAI”.

Após seguirem viagem, Claudio perdeu o controle do caminhão, saiu da pista, capotou com o veículo em uma ribanceira e morreu ainda no local. Alexandre Augusto ficou preso às ferragens e só foi encontrado pelo amigo que vinha atrás por volta de 2h deste domingo (9). Ele acionou o resgate e Alexandre foi levado com vida, mas inconsciente para o Hospital Regional de Teixeira de Freitas.

Familiares de Alexandre informaram que ele segue internado no hospital e não consegue sentir a perna esquerda, mas o estado de saúde dele é estável. Ao acordar, ele contou à mãe que, durante a viagem, momentos antes do acidente, pediu a Claudio que parasse de correr, porque ele estava em alta velocidade.

O corpo de Claudio Barbosa foi levado para o IML de Teixeira de Freitas. O velório está previsto para começar às 19h30, na Igreja Assembleia de Deus, no bairro Rúbia, em Nova Venécia.

 

Legislação

 

A legislação atual exige que o candidato à primeira habilitação tenha 18 anos completos, o que não era o caso de Claudio.

O inciso I, do artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que para iniciar o processo de habilitação o candidato seja penalmente imputável, ou seja, possa ser responsabilizado penalmente pelos crimes que venha a cometer. A redação do artigo leva em conta que o próprio código prevê crimes de trânsito, pelos quais o condutor deverá responder.

É considerado crime entregar a direção de um veículo a um menor de idade ou pessoa sem habilitação.

Fonte: G1

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 3245/15), do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A nova versão traz alguns ajustes no texto original, como determinar que a nova classificação não prejudicará os motociclistas já habilitados ou em processo de habilitação quando a lei entrar em vigor.

Nova divisão
A categoria A, de motociclistas, será dividida em três subcategorias: A1, categoria genérica, para condutor de ciclomotor (veículo motorizado de duas ou três rodas); A2, para condutor de moto de até 300 cilindradas; e A3, para condutor de moto de até 700 cilindradas.

Independentemente da subcategoria, a formação do condutor deverá incluir curso de direção em circuito fechado, anterior à prática em via pública.

Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a lei e definir os exames que serão feitos em cada subcategoria.

Patriota disse que a proposta tem dois méritos. Primeiro, impede que candidatos à habilitação façam o teste em uma motocicleta de potência inferior à que usará no dia a dia. Depois, permite dosar o teste de habilitação ao veículo que será usado pelo condutor.

Fonte:'Agência Câmara Notícias'
 

Florianópolis é a terceira cidade do Brasil a implantar a plataforma

Na segunda-feira (20), a Prefeitura Municipal de Florianópolis inicia treinamento com o aplicativo Waze para participar do programa Waze para Municipalidades. O município é o terceiro do Brasil e primeiro da região Sul a aderir a plataforma. Rio de Janeiro e São Paulo também utilizam o aplicativo. Após a implantação, será possível publicar informações oficiais no Waze como obras, bloqueios de vias, mudanças no trânsito, entre outras, e também identificar com rapidez ocorrências no trânsito ou nas vias (acidentes, semáforos com problemas, buracos, etc.).

O Waze é um dos maiores aplicativos do mundo de trânsito e navegação para celular. Utilizando informação de maneira colaborativa, através dos próprios usuários, ele oferece as melhores rotas e informações sobre congestionamentos, problemas nas vias, entre outros dados.

Segundo o prefeito Gean Loureiro, essa parceria está pautada em uma das premissas da gestão que é inovação. “Precisamos cada vez mais usar a tecnologia que está a nossa disposição para ganharmos em agilidade e sermos mais eficientes, principalmente no trânsito. Ainda temos muito para evoluir, mas essa já é um início do que ainda pretendemos inserir na cidade”, explica Gean.

Fonte: PMF

 

A Uber vem passando por uma semana difícil nos Estados Unidos. A empresa se tornou alvo de comentários negativos por causa de sua atitude no dia de um protesto anti-Trump.

Após o atual presidente americano assinar um decreto que suspende o programa de admissão de refugiados e veta a entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana "com tendências de terrorismo", foi organizada uma grande manifestação no aeroporto internacional JFK, em Nova York, no dia 28 de janeiro.

Em apoio ao protesto, taxistas se recusaram a buscar pessoas no aeroporto, manifestando a sua decisão pelo Twitter. "Os motoristas têm solidariedade aos milhares protestando contra o inumano e inconstitucional banimento de muçulmanos", escreveram:

Clique aqui e veja reportagem completa

 

Fonte: Catraca Livre

Existe um calçado ideal para dirigir?  O que é e o que não é conveniente usar o condutor de veículo consciente, que preza pela segura nça viária, tanto a sua própria quanto a de outras pessoas que transporta ou com as quais divide as vias e as rodovias do país?

Elegância é importante; estar na moda também. Mas quando a questão é conduzir um veículo, a segurança deve pesar mais do que simplesmente estar usando um calçado mais chique ou mais adequado para os dias de calor intenso. Afinal, a condução deve ser também confortável, prazerosa e, acima de tudo, segura.

No caso de mulheres motoristas, o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária dá algumas dicas:

Saltos altos – Modelos de salto alto ainda são os preferidos das mulheres e não são exclusivos para ocasiões festivas ou baladas. São itens do dia a dia. Para a direção segura, entretanto, é melhor evitá-los, já que não são adequados do ponto de vista ergonômico, uma vez que não oferecem boa adaptação para pisar nos pedais e podem também atrapalhar a realização de manobra que exija rapidez. Caso não queira abrir mão do salto, prefira os mais baixos e mais grossos e nunca os do tipo agulha, que são totalmente desaconselhados. Você pode levar esses modelos como reserva e calçá-los apenas após ter chegado ao seu destino e estacionado o veículo. Além dos saltos altos e finos é bom evitar também os calçados de plataforma, igualmente desaconselhados.

Sandálias e sapatilhas –  Sandálias de dedo não são aconselhadas por apresentarem riscos consideráveis de escapar ou de prender no piso do carro, podendo provocar manobras bruscas ou acidentes.  Prefira as que se mantenham firmes à sola e superfície do pé e que garantam o conforto e segurança necessários à prática da direção automóvel.     Já as  sapatilhas devem se ajustar perfeitamente ao pé. Prefira as de materiais maleáveis que permitam a flexibilidade do pé.

Tênis – São considerados sapatos aptos para a direção desde que a mulher consiga manter sua sensibilidade e se sinta segura e confortável ao volante.

Se for dirigir, prefira sapato fechado, sem tiras ou adereços que podem ficar presos nos pedais ou em qualquer outro local no interior do veículo e dificultarem as manobras. É bom lembrar, também, que solados de borracha são altamente aconselhados, uma vez que o material adere mais facilmente aos pedais e dificulta que os pés escorreguem durante manobras.

 

Se o condutor for homem:

Sapato social – Costumam apresentar estrutura e sola muito rígidas e, embora sejam benéficos em termos de aderência, podem se tornar bastante desconfortáveis na hora de dirigir.

Botas – Assim como os sapatos sociais, as botas não são indicadas para dirigir porque comprometem os movimentos dos pés e podem se tornar bastante desconfortáveis quando houver necessidade no uso dos pedais.

Mocassins – São indicados para dirigir por possuírem estrutura leve e flexível, sistema de respiração adequado, boa aderência das solas aos pedais e conforto.

Calçados esportivos – Assim como os mocassins, oferecem boa aderência, flexibilidade e estrutura sólida mais maleável que possibilita dirigir com comodidade e segurança.

Fonte: ONSV

Uma mensagem que está circulando nas redes sociais tem tirado o sono de muita gente. De acordo com o falso texto, que está em papel timbrado do Governo Federal, uma lei teria sido aprovada no dia 18 de janeiro regulamentando a cobrança anual de uma taxa para todos os condutores habilitados.

Ainda de acordo com o texto mentiroso, a taxa começaria a vigorar a partir do dia 01 de fevereiro de 2017 e seria no valor de R$ 298,47. O objetivo seria beneficiar o governo federal diante da crise econômica que vive o País.

O primeiro ponto a se duvidar é a quantidade de erros ortográficos na mensagem, outro fator é que o Congresso está em recesso e por esse motivo nenhuma lei poderia ter sido aprovada.

A única modificação recente em relação a CNH foi a mudança de layout, mas nada a ver com novas taxas.   “As pessoas de má-fé se aproveitam do poder da internet para divulgar informações equivocadas e mentirosas. Antes de compartilhar mensagens que recebemos via redes sociais, devemos sempre verificar com fontes confiáveis”, conclui Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

 

Fonte: Portal do Trânsito

O Departamento de Trânsito em Santa Catarina (Detran-SC) definiu as próximas quatro cidades que serão englobadas pelo sistema automatizado para suspensão do direito de dirigir. A partir de março, além dos motoristas de Florianópolis com infrações ou acúmulo de pontos na carteira referentes a 2013 e 2014, irão receber as notificações condutores de Blumenau, Joinville, Balneário Camboriú e Itajaí.

A gerente de penalidades do Detran-SC, Graziela Maria Casas Blanco, explica que serão cerca de 57 mil motoristas notificados nestas cidades, mas que esse número pode variar. A gerente também não precisa as datas que serão enviadas as notificações, porque "depende do fluxograma".

Confira quantos motoristas devem ser notificados em março. As suspensões são referentes a infrações ou acúmulo de pontos entre 2013 e 2014:

Blumenau - 12 mil condutores

Balneário Camboriú - 11 mil condutores

Joinville - 9 mil condutores

Itajaí - 10 mil

Florianópolis - 15 mil

Pelo menos 541 mil motoristas catarinenses devem ter a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa neste ano porque atingiram 20 pontos ou mais em infrações em um período de 12 meses entre 2012 e 2016. O número representa 15% do total de 3,5 milhões de condutores do Estado e é justificado pela implantação de um pelo Detran-SC. O processo iniciou pela Capital, onde 11,7 mil condutores receberam nos últimos 30 dias notificações da suspensão do direito de dirigir referentes a infrações ou acúmulo de pontos entre 2012 e 2013. 

A partir de março a punição automatizada será estendida às regionais e a outros condutores de Florianópolis que cometeram infrações nos últimos cinco anos – prazo máximo para punir. O período de suspensão varia entre um mês e dois anos, dependendo do caso e de quando foi aplicada a multa. Além de ter a CNH suspensa, o motorista autuado precisa passar por um curso de reciclagem e ser aprovado em uma prova teórica. As taxas saem em torno de R$ 300.

Os condutores que queiram consultar as infrações mais antigas devem procurar o Detran ou Ciretran. No site do Detran só estão disponíveis as infrações do último ano.  Graziela salienta que o período de um ano para acúmulo de pontos conta a partir da data da primeira infração. Ou seja, se alguém levou uma multa em outubro de 2016 será contabilizada até outubro de 2017 a quantidade de pontos.

Entenda o caso

O Detran-SC contava com um sistema manual de análise dos casos que desde dezembro foi substituído por um processo automatizado, que foi implementado para cumprir uma das medidas apontadas por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 2015, o TCE mostrou que o órgão puniu apenas 1,6% dos motoristas do Estado que ultrapassaram o limite de pontos entre 2010 e 2012.

 

Fonte: Diário Catarinense 

A bordo de um Fiat 500, os advogados Pedro Guillhard, 34, e Mariana Fiorotto, 26, rodaram Portugal por 15 dias no mês passado. O casal precisou apresentar apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para retirar o veículo de duas portas em uma locadora de carros de Lisboa.

Na primeira vez em que alugou um veículo fora do Brasil, na Itália, em 2008, Guillhard fez diferente: foi ao Detran, em São Paulo, e pediu a emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID). Na viagem recente para Portugal com a namorada, no entanto, não teve a mesma preocupação.

"Nunca ninguém me pediu a PID. A validade da minha expirou, decidi não renovar. O bom de viajar de carro é que temos mais liberdade para planejar a viagem e aproveitar o passeio, se comparado a um trem ou um avião, por exemplo", ponderou.

Muitos brasileiros que estão dispostos a explorar as estradas em países estrangeiros nem sequer conhecem a tal PID. O documento é a própria CNH, com os dados do motorista, foto, assinatura e data de vencimento. Ele é aceito em mais de cem países signatários da Convenção de Viena -entre eles Austrália, Canadá, Estados Unidos, França e Portugal- e é traduzido em sete idiomas (alemão, árabe, espanhol, francês, inglês, português e russo).

Contudo, nos países participantes da Convenção, a CNH brasileira comum é aceita por até 180 dias.

Mesmo assim, o diretor de habilitação do Detran-SP, Maxwell Vieira, explica que o órgão informa aos cidadãos sobre a "habilitação internacional", mas afirma que a impopularidade pode existir pela não obrigatoriedade dela.

"Portar esse documento é importante, já que é internacionalmente reconhecido, traduzido e pode facilitar a checagem das informações do condutor, tanto em fiscalizações quanto para locações de veículos", diz. O diretor alerta ainda que o viajante verifique se o país para o qual está viajando faz parte da Convenção. A lista completa dos signatários está disponível no site do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito): denatran.gov.br.

O Detran de todos os Estados do país emitem a PID. Pode solicitá-la quem tem CNH dentro da validade, não está cumprindo período de suspensão ou cassação do direito de dirigir nem tem outras restrições administrativas ou judiciais que impeçam a expedição do documento.

Mas o valor varia. Em São Paulo, por exemplo, o custo é de R$ 259,05, e o documento fica pronto em até três dias úteis. O motorista pode fazer a solicitação no site do Departamento de Trânsito. Para recebê-lo em casa, é preciso pagar R$ 11 de envio pelos Correios -e pede-se mais sete dias até a entrega.

O engenheiro Bruno Flora, 32, prefere não arriscar. Ele já alugou carro fora do Brasil quatro vezes -e apenas na primeira não tinha a "carteira interacional". Sua última viagem, em agosto, para os Estados Unidos, incluiu um trajeto pela Rota 66 em um Ford Mustang conversível.

"Já fui parado por fiscais de trânsito algumas vezes, mas eles só quiseram olhar a CNH e o passaporte. Até abriram a PID, mas nem checaram. Mesmo assim, eu sempre a carrego", conta.

  Divulgação  
Fiat 500 em que o advogado Pedro Guillhard viajou por Portugal
Fiat 500 em que o advogado Pedro Guillhard viajou por Portugal

IDIOMA É OBSTÁCULO

O Japão foi um dos destinos escolhidos pela blogueira de viagem Thaís Towersey, 28, no último ano. Para circular por lá com mais comodidade, ela pagou a reserva de um carro na ilha de Okinawa sem saber de uma regra importante: estrangeiros só podem dirigir um veículo no país asiático se tiverem a habilitação local.

Isso acontece por causa do idioma e de seu alfabeto, que estão nas placas das vias e são incompreendidos por quem não fala a língua.

"Descobri a regra da pior maneira. A PID (Permissão Internacional para Dirigir) que eu tinha não me serviu de nada e não me devolveram o dinheiro. Achei que a locadora agiu de má-fé. Depois, descobri que na China também não é permitido que estrangeiros dirijam. Agora, sempre me informo bem."

  Divulgação  
A blogueira Thaís Towersey, 28, em um Chevrolet Sonic com "mão inglesa", em Barbados
A blogueira Thaís Towersey, 28, em um Chevrolet Sonic com "mão inglesa", em Barbados

Passado o imprevisto, Thaís teve a experiência de guiar um carro com a chamada "mão inglesa" em Barbados.

"Foi um pouco difícil, especialmente nos primeiros dias. As ruas da ilha são pequenas, e quando passava algum caminhão eu parava o carro com medo. Depois peguei o jeito. O povo lá é muito paciente", relembra.

A mão invertida é adotada em outros países ao redor do mundo, como África do Sul, Austrália, Índia, Nova Zelândia, Reino Unido, entre outros. A única ressalva, nesses casos, é guiar com a atenção redobrada.

Na maioria dos países é preciso ter mais de 21 anos para alugar um veículo. Ainda assim, dependendo da empresa, o motorista deve pagar uma taxa extra por causa da faixa etária, caso tenha menos de 25 anos. Na Alemanha, esse acréscimo é obrigatório a menores de 23 anos.

*

É OBRIGATÓRIO PORTAR A PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR (PID)?

  • Essa licença -basicamente uma tradução da CNH (carteira de habilitação), com o mesmo prazo de validade- não é obrigatória, embora seja recomendada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e por locadoras estrangeiras
  • A PID é emitida pelo Detran. Em São Paulo, custa R$ 259,05, o documento pode ser solicitado pela internet ou via Correios
  • A licença internacional não substitui a CNH. Apenas motoristas habilitados podem ter acesso à PID

*

REGRAS PARA ALUGUEL

  • O motorista brasileiro pode dirigir apenas com a sua CNH em mãos por até 180 dias em solo estrangeiro
  • Vale verificar se o país de destino tem restrições a motoristas estrangeiros. No Japão e na China, é preciso ter carteira de habilitação local para estar atrás do volante
  • Em geral, menores de 21 anos pagam uma taxa extra na locação, como um acréscimo por risco
  • O pagamento de um seguro, além da própria diária e do combustível, é normalmente exigido pelas locadoras
  • Infrações cometidas no exterior devem ser pagas. Caso isso não aconteça, o motorista corre o risco de ter sua entrada negada naquele país ou ficar com o passaporte bloqueado

Fontes: Folha de São Paulo

Os veículos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) baianos ganharam um novo dispositivo para dar mais transparência às aulas práticas. São câmeras com capacidade de gravar imagem, som e transmitir diretamente para o sistema do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) o desempenho dos alunos. Até o final de 2017, todas as autoescolas devem ter o equipamento instalado, seguindo a Resolução 238/2014 do Denatran.

O videomonitoramento, utilizado de forma inédita no Estado pela escola pública de trânsito do órgão, registra automaticamente as imagens, o trajeto e a distância percorrida, além da identificação biométrica, permitindo o acompanhamento e fiscalização das aulas pelo Detran. “Quando o sistema identificar uma irregularidade, como por exemplo, biometria divergente ou a ausência do aluno e instrutor no interior do veículo, a aula é bloqueada e enviada para auditoria. O processo ainda permite que as aulas sejam analisadas pela coordenação de educação do órgão, contribuindo para a evolução do processo de aprendizagem”, afirmou Mário Galrão, diretor de habilitação do departamento.

O novo sistema também vai se estender para as provas práticas, em breve. Em caso de dúvida, denúncia ou para conferência, as imagens serão disponibilizadas aos alunos, se assim solicitarem, para contestar a avaliação do examinador.

Como funciona

No início da aula prática, a câmera fotografa o aluno e o instrutor faz a validação por meio de um tablet, direto no site do Detran. O sistema armazena as informações como a conversa em áudio e vídeo, o tempo de aula, percurso, as notas descontadas do aluno e as observações feitas pelo professor em cada trecho, e guarda os arquivos. A aula prática só é registrada no horário agendado no sistema e com a confirmação da fotografia do candidato, com as imagens gravadas no trajeto.

Informações da Assessoria de Comunicação do Detran/BA

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