Motocicleta no corredor; isso pode?

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Há uma grande polêmica em torno deste assunto. Havia uma proibição no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevista no art. 56. Digo “havia”, porque este artigo foi vetado em 1997, ou seja, no momento da sanção presidencial da lei 9.503/97, antes mesmo de entrar em vigor, sendo o veto assinado pelo, então, Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O art. 56 tinha o seguinte texto: “É proibida ao condutor de motocicletas, motonetas e ciclomotores a passagem entre veículos de filas adjacentes ou entre a calçada e veículos de fila adjacente a ela.”

O motivo do veto é que “restringiria, sobremaneira a utilização desse tipo de veículo que, em todo o mundo, é largamente utilizado como forma de garantir maior agilidade de deslocamento”, o que é questionável, mas o fato é que, não havendo mais a proibição expressa na lei, pode haver uma permissão implícita.

O corredor para motos não existe. Isso é uma invenção dos motociclistas, que devem saber que numa pista com duas faixas de rolamento, como a Via Expressa, no acesso à Capital de SC, um veículo deve ocupar a faixa da direita e o outro a da esquerda. Mesmo tendo espaço, as normas gerais de circulação e conduta bem como os princípios básicos de direção defensiva não permitem que um terceiro veículo passe pelo meio, ou seja, a motocicleta é um veículo e deve ocupar o espaço na via como tal.

Porém, quando a fila estiver parada, o motociclista, se entender que deve passar pelo corredor, tem que seguir em baixa velocidade e com muita cautela. Mas quando os carros, que estavam parados na fila, começarem a andar, a moto tem que entrar na fila normalmente.

Ano passado esteve em votação um projeto de lei que pretendia regulamentar a prática da circulação de motocicletas e motonetas entre as filas (o famoso corredor).

O Projeto de Lei (PL 5007/13) criaria regras para circulação e também multas para o piloto que não as obedecesse.
A princípio este P.L não seguiu adiante, pois caso fosse aprovado acabaria aumentando a condição de vulnerabilidade de quem utiliza este tipo de veículo.

O fato é que enquanto a discussão estava em pauta para decidir a aprovação do P.L. 5007/13, surgiu um segundo P.L. contrário a este e que foi lançado para também ser votado e, caso seja aprovado, anular o primeiro.

Clique AQUI para conhecer a PL.

Por fim, se o motociclista andar no corredor em alta velocidade sem guardar uma distância segura dos veículos, estará cometendo uma infração grave prevista no art. 192 do CTB, punida com multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

*Por Murilo Vessling

 

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